Panorama geral da educação a distância
A EaD no contexto da UAB
A educação a distância (EaD), no âmbito das políticas públicas para a Educação, adquire contornos específicos no decorrer dos anos 2000. No período entre 2003 e 2010, foram estabelecidas várias ações com vistas à confirmação da EaD como importante componente para o ensino superior, sobretudo na esfera pública. Uma dessas ações é a criação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Em 2004 foi criado o Fórum das Estatais pela Educação. Configurado como um espaço de discussão entre representantes do MEC, sociedade civil, empresários, trabalhadores e organismos internacionais. O Fórum tinha como objetivo potencializar políticas públicas para a educação. O fortalecimento da UAB é um dos eixos estratégicos do Fórum e sua realização faz parte da política de expansão do ensino superior público.
Em 2005 é publicado o Decreto 5.622, que estabelece o modelo nacional de educação a distância adotado no país. Em dezembro deste mesmo ano é oficializada a primeira chamada pública (Edital 01/2005) destinada a Estados e Municípios interessados em cadastrar polos presenciais e instituições federais de educação superior com sua demanda de cursos. O Edital teve como objetivo fomentar o sistema UAB.
A Figura 1 resume a estrutura organizacional inicial da UAB.
Figura 1 – Contexto de criação da UAB
Fonte: adaptado do Fórum das Estatais e Projeto UAB
Elaborado por: Karina Bernardes de Oliveira e Silva
O ano de 2006 é representativo quanto à constituição do sistema brasileiro de educação a distância e pela efetiva oferta de cursos. O Decreto 5.800/2006 institui oficialmente o sistema Universidade Aberta do Brasil.
Além disso, houve o início do primeiro curso oferecido no contexto da UAB: o projeto-piloto para o curso de Administração. Em Santa Catarina, o curso foi oferecido pela UFSC com polos em dez cidades do Estado.
Ainda em 2006, é lançado o Edital 01/2006 que abarca as universidades estaduais e municipais nos processos da UAB, expandindo a abrangência do sistema.
Em 2007, os cursos que se encontravam em andamento pelo Programa Pró-Licenciatura foram incorporados à UAB e são publicados os Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância. Esse documento não tem valor normativo, mas passa a orientar a organização e o planejamento da EaD nas instituições, isso porque os Referenciais são formalizados pelo MEC a partir de discussões políticas e apontam oito indicadores de qualidade relativos às especificidades da modalidade.
Quando da criação da UAB, o sistema foi alocado na Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC), que foi instituída pelo Decreto 1.917/1996 e extinta pelo Decreto 7.480/2011. A educação a distância, no contexto da UAB, esteve distribuída em diferentes instâncias dentro da estrutura da SEED/MEC e hoje é responsabilidade da CAPES a sua operacionalização (Portaria n° 318/2009).
Texto: Karina Bernardes de Oliveira e Silva (dissertação).