Em função de uma Ação Civil Pública da Justiça Federal de Santa Catarina, de 25/02/2013, Processo nº 5022705-66.2012.404.7200/SC, que determina que a “UFSC se abstenha de cobrar, relativamente aos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) que venha oferecer, taxas de inscrição em processos seletivos e mensalidades, independentemente das condições financeiras dos interessados”, o curso de especialização em Controle da Gestão Pública Municipal, fica temporariamente suspenso.

A oferta está condicionada a reversão dessa decisão, ou a obtenção de recursos junto a CAPES/MEC para arcar com os gastos do processo de seleção, situação que já iniciamos as negociações.