Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017: Instrução Normativa No 2/2017 – 19/04/2017 – Parâmetros concessão bolsas UAB.